LGPD na clínica de estética: como guardar dados de saúde de clientes

Uma ficha de anamnese guarda alergias, medicamentos, gestação e doenças. Pela LGPD (Lei 13.709/2018), isso é dado pessoal sensível — a categoria com o regime mais rígido da lei. Vale para a clínica com dez salas e para a profissional que atende sozinha em casa. O bom é que a adequação prática é mais simples do que parece.

O que muda quando o dado é sensível

Dados de saúde só podem ser tratados com consentimento específico e destacado, ou para tutela da saúde por profissional de saúde. Ou seja: uma cláusula genérica escondida no fim do papel não serve. A cliente precisa saber para que você usa aquilo, e concordar de forma clara.

Os seis pontos práticos de adequação

1. Finalidade declarada: escreva na própria ficha que os dados servem para avaliar contraindicações e acompanhar o histórico do atendimento.
2. Minimização: não peça o que você não usa. CPF, endereço completo e renda raramente são necessários numa anamnese estética.
3. Consentimento registrado: a assinatura da cliente, com data e hora, é a sua prova de consentimento.
4. Segurança de acesso: ficha guardada em gaveta destrancada, grupo de WhatsApp ou planilha compartilhada é vazamento esperando acontecer. Acesso deve ser individual e com senha.
5. Prazo de guarda: defina por quanto tempo mantém (usualmente 5 anos) e o que faz depois.
6. Direitos do titular: a cliente pode pedir cópia, correção ou exclusão dos dados. Tenha como atender esse pedido.

Os erros mais comuns no setor

• Foto de antes e depois publicada sem autorização de uso de imagem por escrito
• Ficha em papel empilhada na recepção, visível para outras clientes
• Envio de dados de saúde em grupo de WhatsApp da equipe
• Planilha de clientes em conta pessoal compartilhada com ex-colaboradora
• Backup inexistente — perda de dado também é incidente de segurança

Autorização de uso de imagem é um consentimento separado do consentimento do procedimento. Precisa ser pedido à parte.

Papel não é mais seguro que digital

É intuitivo pensar que o papel dentro do armário está protegido, mas ele não tem controle de acesso, não tem registro de quem leu, não tem backup e se perde com uma infiltração. Um sistema com login individual, acesso restrito ao profissional responsável e registro de assinatura atende melhor a todos os princípios da lei.

Como o AnamneseFacil ajuda na adequação

• Cada profissional acessa apenas as próprias fichas, com login e senha individuais
• Consentimento explícito assinado pela cliente, com data, hora e IP registrados
• Ficha imutável após a assinatura — nada de rasura ou alteração posterior
• Fotos de antes e depois guardadas em área protegida, e não na galeria do celular
• Exportação em PDF para atender rapidamente um pedido de cópia da cliente

Adequação à LGPD não é um projeto de seis meses para quem atende com fichas: é trocar papel solto por documento assinado, com acesso controlado e finalidade clara.

Perguntas frequentes